Quando considerar a atuação de um Assistente Técnico Social
Em um processo judicial, o juiz precisa tomar sua decisão a partir dos elementos que são apresentados nos autos. Ele não conhece, pessoalmente, a realidade daquela família, sua rotina, seus vínculos ou a dinâmica que existe por trás das alegações de cada parte. Por isso, quanto mais qualificados forem os elementos de prova disponíveis, maiores são as possibilidades de que a decisão considere a realidade concreta do caso. É nesse contexto que pode atuar o assistente social particular, como profissional técnico contratado pela parte ou pelo advogado. Seu trabalho é analisar a situação apresentada, os documentos disponíveis e os aspectos sociais relevantes ao processo, identificando questões que precisam ser esclarecidas ou aprofundadas tecnicamente. Um exemplo: em um processo envolvendo a mudança de cidade de uma mãe com seu filho, a questão não deve ser tratada simplesmente como “a mãe pode ou não pode se mudar”. A liberdade de locomoção e o direito de mudar de residência são constitucionalmente assegurados. Quando a mudança repercute na convivência familiar, o que precisa ser analisado é como ela impactará concretamente a criança e a qualidade do vínculo com o outro genitor. A análise técnica pode, por exemplo, investigar a rotina da criança, a participação efetiva de cada genitor nos cuidados, a qualidade e a frequência da convivência, a rede de apoio existente em cada localidade, as condições de moradia, escola, saúde, organização familiar e as possibilidades concretas de manutenção da convivência após a mudança. Ou seja: não se analisa apenas se existe um vínculo, mas como esse vínculo acontece na prática e qual é a sua qualidade. A partir dessa análise, podem ser identificados elementos relevantes para a produção da prova, formulados quesitos ao perito judicial e, quando tecnicamente pertinente, elaborado parecer técnico social. O objetivo não é substituir o trabalho do perito do juízo nem dizer ao juiz qual decisão tomar. É qualificar a prova, trazendo aos autos elementos técnicos sobre uma realidade que o magistrado não vivencia diretamente. Afinal, uma decisão judicial será construída a partir do que estiver demonstrado no processo. Se a realidade familiar não chega aos autos, o juiz terá menos elementos para conhecê-la. Quanto mais qualificada for a prova, mais informações estarão disponíveis para uma decisão adequada às particularidades daquele caso.
